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TJ/SC - Concurso para provimento ou remoção na atividade notorial e de registro em SC - 2010
Org.: TJ/SC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 001

Zilto, nascido em 27 de maio de 1993, namorava sua prima Morgara, nascida em 15 de julho de 1997, sendo ambos reconhecidamente pobres. Mantiveram relações sexuais e Morgara engravidou, aumentando ...

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MP/RJ - Concurso para Promotor Substituto - 2014
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 029

Qual a consequência de casamento realizado com infringência a impedimento? Qual a consequência de casamento realizado com causa suspensiva? O casamento de menor de 16 anos é sempre anulável?

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MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2012
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 027

Discorra sobre a incapacidade matrimonial por idade.

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MP/SP - Concurso para Analista de Promotoria (Assistente Jurídico) - 2015
Org.: MP/SP - Ministério Público de São Paulo
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 004

Considerando menor que se encontra em situação regular, pretendendo contrair matrimônio, cujos genitores não se opõem às núpcias, mas que por sua idade, necessita de suprimento de idade e de conse ...

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